5 Easy Facts About insolvência pessoal como pedir Described
5 Easy Facts About insolvência pessoal como pedir Described
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O devedor deve contratar um advogado, podendo solicitar apoio judiciário para pagamento dos custos.
A insolvência do devedor ocorre quando este se encontra em uma situação na qual não possui recursos financeiros suficientes para cumprir com suas obrigações de pagamento. Nesse contexto, é importante compreender as consequências que a insolvência do devedor pode acarretar.
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Pedir insolvência pessoal é uma decisão que tem de ser tomada de forma consciente e informada, pois implica uma série de consequências com impacto na sua vida pessoal e financeira.
A decisão de apresentar à insolvência em conjunto ou de forma specific deve ser tomada após análise cuidadosa da situação financeira do casal e consulta a um advogado especializado em direito da insolvência.
A apresentação à insolvência é uma opção para o devedor que, reconhecendo a sua incapacidade de cumprir com as suas obrigações financeiras, decide tomar a iniciativa de regularizar a sua situação perante a lei.
- o devedor já tiver beneficiado da exoneração do passivo restante nos 10 anos anteriores ao início do processo de insolvência;
É importante destacar que a insolvência não é uma situação ilegal e pode ocorrer por diversos motivos, como má administração financeira, queda nas vendas, crises econômicas, entre outros.
Um processo de insolvência pessoal geralmente demora três anos até more info ser concluído, a partir do momento em que a declaração de insolvência é feita. Durante esse for eachíodo, são tomadas medidas para liquidar as dívidas do devedor e restabelecer a sua situação financeira.
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A declaração de insolvência pessoal só é possível no decurso de um processo de insolvência. Este processo, que se aplica tanto a pessoas singulares como a empresas, pode ser iniciado através de duas vias: pela apresentação à insolvência por parte do próprio devedor, ou por um pedido de insolvência requerido pelo credor.
Mas, o que é que isto quer dizer exatamente? O ponto one do artigo nº three do CIRE explica que uma pessoa é considerada insolvente quando os seus ativos são inferiores aos passivos – e o último recurso de uma situação de sobre-endividamento.
É importante seguir todas as orientações e cumprir com as responsabilidades ao longo do processo para garantir um desfecho positivo e o recomeço de forma mais equilibrada.
Além de a sua independência financeira ficar fortemente condicionada, terá ainda que aceitar as seguintes circunstâncias:
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